Carro com IPVA atrasado pode ser apreendido? Entenda!

Existe a dúvida se carro com IPVA atrasado pode ser apreendido. Entretanto, muito se fala sobre esta questão e se pode ser considerado irregularidade. Para saber se o carro com IPVA atrasado pode ser apreendido, veja a seguir. No texto trazemos mais informações sobre a situação.

Carro com IPVA atrasado pode ser apreendido

Carro com IPVA atrasado pode ser apreendido?

A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um assunto bastante comentado. Todos os anos os proprietários de veículos precisam fazer o pagamento do imposto. Para saber sobre as condições veja a seguir.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incide sobre a propriedade do bem. Esta cobrança acontece anualmente pelo estado conforme data de aquisição do veículo.

Deste modo, o valor é calculado conforme as tabelas divulgadas pelo estado. Sendo assim, a quantia varia conforme o percentual e a alíquota que tem relação com a tributação de cada Estado.

Para efetuar o pagamento IPVA o proprietário recebe em sua casa o aviso de vencimento do imposto. No item estão as informações do veículo, valores, datas, parcelas, formas de pagamento.

Através deste documento é possível quitar o IPVA junto do Seguro Obrigatório, inclusive fazer o Licenciamento Antecipado. Quando não ocorre pagamento do IPVA 2018 implica em multa e impede a realização do licenciamento.


Carro com IPVA atrasado pode ser apreendido?

Com as questões acima dá entender que o não pagamento pode causar problemas. Entretanto, esta irregularidade não pode ser motivo único para a apreensão de veículos.

Para entender se o carro com IPVA atrasado pode ser apreendido vamos trazer uma breve explicação. Na realidade conforme advogado depende da situação, pois alguns casos podem gerar até indenização ao dono do carro.

Hoje em dia é comum ver confiscação dos veículos em blitz devido ao atraso do IPVA. Porém, conforme advogados é possível recorrer de outras maneiras sem tirar o direito do cidadão.

O Supremo Tribunal (STF) Federal já teve iniciativas para não fazer a apreensão de bens para cobrar dívida. Com isto, existem dois meses de carência para o pagamento de IPVA, porém é importante que o licenciamento esteja em dia.

Neste caso se licenciamento está vencido pode ser apreendido, mas a CNH tem o prazo de 30 dias para retirar.


Indenização

Com a questão se o carro com IPVA atrasado pode ser apreendido, a indenização é real se acontecer abusos. Ou seja, neste ponto a possibilidade só ocorre se tiver abuso de autoridade.

Além disso, é preciso que ocorra a comprovação de prejuízos, inclusive por parte do proprietário do carro apreendido.

Nesta situação ele poderia apresentar recibos de táxi. Ainda os profissionais que usam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores podem comprovar com facilidade.


Licenciamento do veículo

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRLV) ou licenciamento permite o tráfego do veículo. Este documento é obrigatório, portanto, a liberação do mesmo, ocorre depois de quitar todas as dívidas.

Como explicado anteriormente, os agentes não podem apreender o veículo pelo atraso do IPVA, mas pelo documento de licenciamento. Este é de porte obrigatório, por isto deve estar em dia para evitar a apreensão do mesmo.

Já se o carro for apreendido é preciso ir até o pátio onde o veículo está. No local vá com Certificado de Registro do Veículo (CRV) em branco e Certificado de Registro de Licenciamento Veicular atual. Além dos documentos como RG, CPF, IPVA, licenciamento e DPVAT. Neste período são cobrados os valores da estadia e da taxa de remoção.

Deste modo, entendemos que carro com IPVA atrasado pode ser apreendido, mas não é permitido. Entretanto, não se esqueça de manter seus documentos em dia. Lembrando que alguns estados pode ter comportamento diferente.

 

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