IPVA Restituído: Entenda quando isso é possível!

Alguns usuários possuem dúvidas de como é o processo do IPVA Restituído. Para auxiliar nossos leitores trazemos todas as informações no artigo. No texto apresentamos o processo para devolução do IPVA. Veja a seguir como funciona o IPVA Restituído.

IPVA Restituído

IPVA Restituído

Confira as novas regras para o pagamento:

IPVA SP 2018
IPVA PR 2018
IPVA MG 2018

O IPVA é a sigla para Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Este imposto estadual permite arrecadar dinheiro para os veículos.

O que é IPVA Restituído?

Os usuários que já quitaram o seu o IPVA, mas teve o veículo furtado ou roubado possui o direito de receber a restituição do imposto.

Deste modo, o valor já pago pelo carro que foi roubado pode garantir o direito e receber o mesmo de volta. Como exemplo, se o cidadão teve o seu carro roubado em março e já havia quitado o IPVA ele vai receber a restituição de abril a dezembro.

Deste modo, o contribuinte possui o prazo de cinco anos para pedir a restituição. Em todo caso, o valor somente é depositado no ano seguinte a solicitação.

Outra questão e que se o pedido foi feito em três meses do roubo após o roubo também será preciso ter um documento. Este documento precisa comprovar que o veículo não foi encontrado.


Resgate do IPVA Restituído

O IPVA Restituído fica disponível para ser resgatado pelo proprietário no Banco do Brasil! Entretanto, se o condutor tiver débitos em aberto na Fazenda ele não pode fazer o resgate enquanto pendências ainda existir.


Consulta ao IPVA Restituído

Você pode fazer a consulta dos valores de sua restituição da seguinte forma:

  • O usuário deve entrar na área do IPVA no site da Secretaria da Fazenda, clicando aqui;
  • Depois deve seguir para a barra esquerda e clicar no link Restituição;
  • Após informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.

Passo a passo para garantir o IPVA Restituído

Para garantir o valor é preciso:

  • O candidato deve entrar no site da Secretaria da Fazenda imprimir e preencher;
  • Após deve ir ao posto do Poupatempo ou da Receita Federal.

Após, o usuário deve apresentar o original e cópia dos seguintes itens:

  • Boletim de ocorrência relatando o roubo do veículo à polícia (se a data for superior a três meses, deve ser apresentada também a declaração de não localização do veículo);
  • Comprovante de pagamento do IPVA;
  • CRVL;
  • Formulário de restituição em 02 vias;
  • Inquérito policial formulado em caso de extorsão, estelionato ou apropriação indébita.
  • RG e CPF do proprietário do veículo.

Casos especiais para IPVA Restituído

Neste caso é necessário:

  • Escritura pública ou alvará judicial. No ato da restituição o interessado assinará termo de quitação a ser arquivado na instituição bancária. A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de cinco anos;
  • Representante legal – instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pela instituição bancária;

O usuário vai ter o pagamento no próximo ano e vai poder receber o valor em qualquer agência do Banco do Brasil. Caso o usuário ainda tenha alguma dúvida sobre o IPVA Restituído, deixe nos comentários, que vamos ajudar!

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