Isenção IPVA: Quem tem direito? Como Solicitar!

A isenção IPVA é um direito garantindo para alguns casos específicos, porém muitas pessoas ainda desconhecem esse direito. Hoje preparamos um post que irá te esclarecer dúvidas sobre esse assunto e você ainda aprenderá como solicitar a isenção IPVA.

Isenção IPVA

Isenção IPVA

É importante conhecer os seus direitos de isenção IPVA, assim você pode verificar se está entre os qualificados para se isentar desse imposto que é anual é obrigatório para muitos.

Isenção IPVA

Como sabemos o IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um imposto que incide sobre veículos zero Km ou Seminovos, sendo também de responsabilidade estadual, o que gera uma alíquota de cálculo diferente em cada estado.

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Acompanhe e veja a seguir em quais situações você passa a ser isento do IPVA e como deve proceder para solicitar essa isenção do imposto.

Quem possui Direito a Isenção IPVA?

A isenção IPVA é concedida aqueles que se enquadram em algumas regras específicas, a seguir você poderá conferir quais são essas situações:

  • Entidade Filantrópica;
  • Veículo de Embaixada;
  • Portador de deficiência física, visual, mental ou autista;
  • Condutor Profissional Autônomo (Taxista);
  • Veículo de Valor Histórico;
  • Veículo Recuperado de Roubo;
  • Veículo Sinistrado com Perda Total;
  • Veículo Objeto de Sorteio;
  • Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
  • Veículo Cedido em Comodato;
  • Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
  • Veículo de Transporte Escolar;
  • Conselho Tutelar Municipal;
  • Doação de Veículo pelo Município ao Estado;
  • Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.

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Agora que você já sabe em quais situações é garantido a isenção do IPVA vamos entender como proceder para solicitar essa isenção.

Como Solicitar Isenção IPVA

Vamos agora acompanhar passo a passo como solicitar a isenção  IPVA, lembrando que para isso vamos usar o estado de Minas Gerais como exemplo, porém o processo é o mesmo para todos os estados.

  • Acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) do seu estado www.fazenda.mg.gov.br
  • Clicar na opção Empresas ou Cidadãos;
  • Clicar na opção IPVA;
  • Clicar em Isenção;
  • Clicar em Documentos necessários para verificar a relação dos documentos necessários;
  • Clicar em Solicitar Isenção e preencher a solicitação.

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Após a confirmação da sua solicitação o sistema exibirá o número de protocolo e senha para acompanhar a sua solicitação através do sistema da SEF.

Agora será preciso imprimir o comprovante de protocolo no sistema e junto aos documentos necessários para análise enviar à unidade de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda mais próxima de você.

Quando formalizado o reconhecimento da sua isenção IPVA é preciso procurar o DETRAN e solicitar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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Agora que você já conhece o processo de solicitação basta verificar se está entre os beneficiados para garantir seu direito de isenção IPVA.

 

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