Lei Farol Aceso: O que está definido agora? Tire Dúvidas

A lei farol aceso entrou em vigor no dia 8 de julho de 2016, porém muitos motoristas ainda acabam tendo dúvidas sobre essa obrigatoriedade. Para esclarecer suas dúvidas e trazer maiores informações sobre essa lei preparamos esse post de hoje, acompanhe e saiba mais sobre a Lei Farol aceso.

Lei Farol Aceso

Lei Farol Aceso

Muitas informações verídicas e não verídicas circulam sobre a nova Lei Farol aceso, porém é importante saber o que realmente está em vigor para que não corra o risco de ser multado, sendo assim acompanhe o post a seguir.

O que é a Lei Farol Aceso?

A lei 13.290 que modifica o Art.40 do Código de Trânsito Brasileiro diz que “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;”, passando assim a ser obrigatório manter as luzes do farol acessas mesmo durante o dia.

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A lei pode parecer simples, porém vamos acompanhar a seguir as principais dúvidas que surgem em relação a ela e que podem acabar sendo a sua dúvida também.

A Lei Farol Aceso Está Valendo?

A resposta para essa dúvida é não!

A lei farol acesso tem trazido a tona grandes discussões que acabam em uma briga entre a suspensão e a não suspensão da lei.

Em última análise a Lei 13.290/2016 foi suspensa liminarmente pela Justiça no dia 02/09/2016, pois para o juiz Renato Borelli da 20ª Vara Federal de Brasília, a penalização é indevida, dessa forma vamos aguardar novas atualizações para confirmar se a lei se manterá suspensa ou não.

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Quando válida, a fiscalização pode ser realizada desde em locais onde haja a sinalização correta.

Essa dúvida é esclarecida por meio de um documento da justiça brasileira que esclarece que em rodovias que não cruzam trechos urbanos, “é possível a aplicação das sanções”, já em rodovias “que atravessem áreas urbanas, a aplicação da sanção legal somente se mostra possível se a rodovia estiver sinalizada como tal”.

A Lei Farol Aceso é Aplicada na Cidade?

Não, a lei farol aceso é clara quando especifica que sua aplicação ocorre nas rodovias porém nossa dica é: tenha  atenção aos trechos de rodovia que cruzam cidades, pois se o trecho foi municipalizado e passou a ser uma rua ou avenida não é necessário acender os faróis, porém trechos que atravessam as cidades e ainda assim mantêm o status de rodovia devem ser cruzados com faróis acesos.

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A Lei Farol Aceso Contempla o uso de Faróis de milha ou neblina?

Não, é importante que o condutor esteja ciente de que apenas o farol baixo e DRL estão de acordo com a nova lei, dessa forma acender qualquer outro tipo de farol como o de neblina não cumpre a exigência.

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A Lei Farol Aceso Realmente traz vantagens?

Sim. É comprovado que mesmo durante o dia a luz acessa faz diferença, aumentando em até 60% a visibilidade para os condutores.

Um exemplo simples desse aumento de visibilidade está ligado as cores dos veículos, pois os de cores cinza, pretos ou azul-escuro não contrastam com o asfalto e são mais difíceis de se ver, enquanto os veículos pratas ficam quase invisíveis na chuva ou neblina.

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Um comentário

  1. Rogério

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